Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- InventárioInventário. Herdeiro Post Mortem. Comprovação de União Estável.TJ-SPPublicada em 24 de dezembro de 2025
- Infidelidade ConjugalInfidelidade Conjugal. Indenização. Danos Morais. Vexame Social.TJ-RJPublicada em 24 de dezembro de 2025
- Herança de Pessoa VivaDisposição de bem de pessoa viva. Exclusão de herdeiros por indignidade. Venda de um bem do autor da herança antes de seu falecimento.TJ-ALPublicada em 23 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.TJ-MGPublicada em 23 de dezembro de 2025
- PartilhaDivórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.TJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2025
- União estávelReconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.TJ-MSPublicada em 23 de dezembro de 2025
- Registro civilRetificação de Registro Civil. Cidadania Italiana. Obtenção por Descendência.TJ-SPPublicada em 23 de dezembro de 2025
- GuardaPedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.TJ-PAPublicada em 22 de dezembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Post Mortem. União Homoafetiva. Convivência Pública.TJ-MGPublicada em 22 de dezembro de 2025
- Alienação parentalAlienação Parental. Dano Moral. Formação Psicológica do Menor.TJ-RNPublicada em 22 de dezembro de 2025
- Licença-maternidadeLicença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.TRF-3Publicada em 22 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.TJ-ALPublicada em 22 de dezembro de 2025
- SucessãoSucessão Hereditária. Bens no Exterior. Equalização da Legítima.TJ-SPPublicada em 19 de dezembro de 2025
- AlimentosFixação de Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Tutela Antecipada.TJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2025
- Direito do IdosoImpossibilidade de Substituição da Curatela por Tomada de Decisão Apoiada. Melhor Interesse do Idoso. Suspensão de visitas de ex-esposa.TJ-RJPublicada em 19 de dezembro de 2025
- Registro de NascimentoAlteração Total de Registro. Prenome e Sobrenome idêntico ao do Genitor. Alegação de Abandono Afetivo pelo Genitor. Mudança de Prenome e Substituição do Sobrenome Paterno para o Materno.TJ-PRPublicada em 19 de dezembro de 2025
- SocioafetividadeExistência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.TJ-SCPublicada em 19 de dezembro de 2025
- HerançaAção de Petição de Herança. Prazo Prescrional de 10 anos. Data do óbito.TJ-SPPublicada em 18 de dezembro de 2025
- InventarianteRemoção de Inventariante. Ausência de Contraditório e Ampla Defesa. Proibição de Decisão Surpresa.TJ-CEPublicada em 18 de dezembro de 2025
- Direito à Proteção da VítimaDireito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.TJ-MGPublicada em 18 de dezembro de 2025
- InventárioInventário. Partilha. Ação Cumulada com União Estável Post Mortem.TJ-SPPublicada em 18 de dezembro de 2025
- União estávelUnião Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.TJ-MGPublicada em 18 de dezembro de 2025
- VisitasRegulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa Diária e demais cominações.TJ-PEPublicada em 17 de dezembro de 2025
- AlimentosPrisão Civil do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito Alimentar não é motivo para não ocorrer a prisão.TJ-AMPublicada em 17 de dezembro de 2025
- Pacto antenupcialPacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.TJ-MGPublicada em 17 de dezembro de 2025
- AlimentosHonorários Advocatícios. Alimentos. Subsistência do Advogado.TJ-SPPublicada em 17 de dezembro de 2025
- Direito Sucessório da CompanheiraPensão por Morte. União Estável Comprovada. Direito da Companheira.TRF-3Publicada em 17 de dezembro de 2025
- CuratelaCuratela. Incapacidade nos Atos Patrimoniais. Impossibilidade de Expressar à Vontade.TJ-MGPublicada em 16 de dezembro de 2025
- DivórcioDivórcio Consensual. Cumprimento de Sentença. Homologação de Acordo.TJ-SPPublicada em 16 de dezembro de 2025
- Impossibilidade de Reintegração FamiliarCondutas Comissivas e Omissivas dos Genitores. Destituição do Poder Familiar. Crianças encaminhadas para Famílias Substitutas.TJ-RJPublicada em 16 de dezembro de 2025
- AlimentosAlimentos. Filho Maior de Idade. Presunção de Necessidade.TJ-PRPublicada em 16 de dezembro de 2025
- CompanheiraInventário. Legitimidade Ativa da Companheira. Reconhecimento de União Estável.TJ-MTPublicada em 16 de dezembro de 2025
- AlimentosAlimentos. Ascendente em Face do Descendentes. Incapacidade Laborativa.TJ-MGPublicada em 15 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda. Residência com Genitor e Avós. Transferência Unilateral pela Genitora.TJ-MSPublicada em 15 de dezembro de 2025
- Divórcio ConsensualConversão de Divórcio Consensual em Litigioso. Pedido Negado. Necessário o Ajuizamento de uma nova Ação. Processo Extinto sem Resolução do Mérito.TJ-MGPublicada em 15 de dezembro de 2025
- Modificação de Regime de BensModificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.TJ-PRPublicada em 15 de dezembro de 2025
- SobrepartilhaSobrepartilha. Inclusão de Herdeiro após Partilha. Paternidade Post Mortem.TJ-MTPublicada em 15 de dezembro de 2025
- Antecipação de LegítimaAdiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.TJ-PRPublicada em 12 de dezembro de 2025
- Dupla MaternidadeDupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. União Estável.TJ-SPPublicada em 12 de dezembro de 2025
- PartilhaOposição na Partilha. Patrimônio com Dívidas. Hipoteca de Único Imóvel.TJ-BAPublicada em 12 de dezembro de 2025
- Partilha ExtrajudicialSobrepartilha da Restituição do Imposto de Renda. Expedição de Alvará não admitida. Alegação de Violação do Princípio da Economia Processual.TJ-SPPublicada em 12 de dezembro de 2025
- AdoçãoAdoção. Melhor Interesse da Criança. Ausência de Vínculo entre Mãe e Filha. Criança mantida em família adotiva.TJ-MGPublicada em 12 de dezembro de 2025
- Paternidade SocioafetivaMultiparentalidade. Alteração no Registro de Nascimento com a Dupla Paternidade. Alteração no Sobrenome da Criança.TJ-RJPublicada em 11 de dezembro de 2025
- SocioafetividadeParentesco Socioafetivo. Reconhecimento entre Irmãos. Post Mortem.TJ-RNPublicada em 11 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda Unilateral. Excepcionalidade. Melhor Interesse da Criança.TJ-MGPublicada em 11 de dezembro de 2025
- Direito da CriançaAcolhimento Intitucional de Criança. Melhor Interesse da Criança. Falta de Cuidado e Abandono.TJ-MGPublicada em 11 de dezembro de 2025
- CuratelaSubstituição de Curatela. Remoção de Curadora. Ausência de Audiência de Instrução.TJ-PAPublicada em 11 de dezembro de 2025
- Direito SucessórioAdoção não Reconhecida. Registro Irregular de Maternidade. Direito Sucessório. Anulação da Sentença.TJ-MTPublicada em 10 de dezembro de 2025
- TestamentoTestamento Público. Conversão para Particular. Ausência de Assinatura do Tabelião.TJ-CEPublicada em 10 de dezembro de 2025
- Alimentos GravídicosAlimentos Gravídicos. Manutenção de 50% do salário Mínimo. Não comprovação da possibilidade financeira.TJ-ALPublicada em 10 de dezembro de 2025
