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- Capacidade/incapacidadeAção de interdição. Necessidade de prova pericial.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Execução. Prisão Civil. Pagamento parcial.STJ · Recurso ordinario em habeas corpusPublicada em 28 de outubro de 2026
- Melhor interesse da criançaPedido, feito pela genitora, de visitas para amamentação indeferido. Situação de risco. Recém-nascido encaminhado ao acolhimento institucional após o nascimento. Melhor interesse da criança.TJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2026
- Ação de famíliaConflito de competência. Criança residente no exterior com a genitora. Juízo competente é o local de residência do genitor no Brasil. Ação de família.TJ-MTPublicada em 08 de janeiro de 2026
- Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjugeAlteração de sobrenome do casal. Intenção que os sobrenomes sejam iguais. Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge.TJ-PRPublicada em 08 de janeiro de 2026
- Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da CriançaMedida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.TJ-SPPublicada em 07 de janeiro de 2026
- Alimentos GravídicosAlimentos Gravídicos. Pedido de redução procedente. Agravante reconhece a paternidade.TJ-MSPublicada em 07 de janeiro de 2026
- Alteração de registro civilAlteração de registro civil. Mudança de nome e sexo masculino para não binário.TJ-PRPublicada em 07 de janeiro de 2026
- InterdiçãoPedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.TJ-MTPublicada em 07 de janeiro de 2026
- SocioafetivaMaternidade Socioafetiva. Convivência. Regulamentação de Guarda.TJ-MGPublicada em 07 de janeiro de 2026
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Inventário. Quinhão de Pretenso Herdeiro.TJ-MSPublicada em 06 de janeiro de 2026
- HerançaPedido de renúncia à herança negado. Habilitação da herdeira no cumprimento de sentença. Renúncia feita 10 anos depois da abertura da sucessão.TJ-PRPublicada em 06 de janeiro de 2026
- GuardaGuarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.TJ-MGPublicada em 06 de janeiro de 2026
- Poder FamiliarPerda do Poder Familiar. Genitora falecida durante o trâmite processual e genitor preso. Guarda negada para avó paterna. Falta de convívio com os netos.TJ-RJPublicada em 06 de janeiro de 2026
- InventárioAnulação de Inventário. Partilha Extrajudicial. Irresignação do Requerido.TJ-SPPublicada em 06 de janeiro de 2026
- AlimentosAlimentos Provisórios. Guarda Compartilhada. Acordo em Audiência.TJ-MSPublicada em 05 de janeiro de 2026
- TestamentoTestamento Particular. Incapacidade Mental do Testador. Jurisdição Voluntária.TJ-MGPublicada em 05 de janeiro de 2026
- TestamentoColação. Alegação de antecipação de legítima. Testamento realizado de forma regular.TJ-PRPublicada em 05 de janeiro de 2026
- TestamentoAnulação de testamento e doação. Anulação da sentença. Nova prova pericial.TJ-SPPublicada em 05 de janeiro de 2026
- Visitas e moradiaRegulamentação de visitas. Aumento de mais um dia de convivência dos filhos com o genitor. Moradia com a mãe.TJ-RJPublicada em 05 de janeiro de 2026
- GuardaAção de Guarda. Avoenga Paterna. Direito de Visitas da Genitora.TJ-SPPublicada em 02 de janeiro de 2026
- SucessãoDireito Sucessório da Companheira. Ação ajuizada contra Ascendentes. Não comprovação de sociedade entre falecido e seu genitor.TJ-SCPublicada em 02 de janeiro de 2026
- União estávelUnião Estável. Post Mortem. Continuidade e Publicidade da Relação.TJ-PBPublicada em 02 de janeiro de 2026
- AlimentosAlimentos Gravídicos. Paternidade confirmada. Conversão em Alimentos Provisórios após o nascimento das gêmeas.TJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2026
- PaternidadeTeste de DNA. Aferição de Paternidade. Dano Moral.TJ-PRPublicada em 02 de janeiro de 2026
- Direito InternacionalRecusa do genitor na renovação de passaporte dos filhos menores. Crianças com nacionalidade brasileira e norueguesa. Autorização judicial norueguesa.STJPublicada em 31 de dezembro de 2025
- AdoçãoAdoção à brasileira. Casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Criança adotada de forma irregular.TJ-MGPublicada em 31 de dezembro de 2025
- Alienação parentalAlienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo.TJ-RNPublicada em 31 de dezembro de 2025
- Registro civilRestauração de Registro Civil. Inexistência de Registro Original. Falsificação de Documentos.TJ-MSPublicada em 31 de dezembro de 2025
- CuratelaConcessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.TJ-MGPublicada em 31 de dezembro de 2025
- HerançaHerança Vacante. Paciente Internado. Falecido sem Herdeiros ou Testamento.TJ-SPPublicada em 31 de dezembro de 2025
- Abandono afetivoAbandono afetivo. Indenização por dano material e dano moral. Não comprovação de indícios de danos psicológicos.TJ-SCPublicada em 31 de dezembro de 2025
- Infidelidade ConjugalInfidelidade Conjugal. Danos Morais. União Estável com Violência Psicológico.TJ-SPPublicada em 30 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido.TJ-CEPublicada em 30 de dezembro de 2025
- EmancipaçãoEmancipação. Impedimento de realizar matrícula em curso supletivo EJA ao menor de 18 anos. Aprovação em vestibular.TJ-ESPublicada em 30 de dezembro de 2025
- SocioafetividadeFiliação Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Paternidade.TJ-MSPublicada em 30 de dezembro de 2025
- AlimentosAlimentos Gravídicos. Indício de Paternidade. Necessidade e Possibilidade.TJ-MGPublicada em 30 de dezembro de 2025
- DivórcioDivórcio Litigioso. Partilha de Bens. Cônjuge Interditado. Disposição Patrimonial.TJ-ESPublicada em 29 de dezembro de 2025
- CuratelaCuratela Provisória. Interditada Idosa. Administração de Patrimônio.TJ-SPPublicada em 29 de dezembro de 2025
- GuardaGuarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança.TJ-MGPublicada em 29 de dezembro de 2025
- SobrepartilhaSobrepartiha. Reabertura de inventário. Filha reconhecida excluída do inventário.TJ-MTPublicada em 29 de dezembro de 2025
- FiliaçãoExame de DNA NEGATIVO. Indenização por Danos Morais. Criança criada como filho biológico.TJ-PBPublicada em 29 de dezembro de 2025
- InventárioSuspensão de Inventário. Ação de Usucapião. Prejudicialidade no Processo.TJ-SPPublicada em 26 de dezembro de 2025
- PensãoPensão Alimentícia. Militar. Descontos Indevidos. Dano Moral.TRF-4Publicada em 26 de dezembro de 2025
- TestamentoAbertura de testamento cerrado. Alegação de vício formal. Inequívoca a última vontade da testadora.TJ-PAPublicada em 26 de dezembro de 2025
- Alimentos compensatóriosAlimentos compensatórios provisórios. Alegação de ex-esposa de crise financeira na empresa e afastamento do mercado de trabalho por quadro depressivo. Não existência de desproporção ou grave desequilíbrio financeiro entre as partes.TJ-MSPublicada em 26 de dezembro de 2025
- Poder FamiliarPerda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.TJ-MGPublicada em 26 de dezembro de 2025
- Doação InoficiosaPretensão anulatória de doação inoficiosa e simulação. Prescrição decenal. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.TJ-MTPublicada em 24 de dezembro de 2025
- Adoção simplesAlteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.TJ-PRPublicada em 24 de dezembro de 2025
- DivórcioImóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.TJ-MGPublicada em 24 de dezembro de 2025
