TJ-MG
União Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.
Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 18 de dezembro de 2025
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(...) “O reconhecimento de união estável "post mortem" exige comprovação robusta e inequívoca de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição familiar.” (...)
União estável
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