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TJ-SP

Retificação de Registro Civil. Cidadania Italiana. Obtenção por Descendência.

Rel. Enio ZulianiPublicada em 23 de dezembro de 2025

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(...) “Em resumo, alegam as recorrentes que buscam a cidadania italiana, sendo que a determinação judicial pode acarretar graves prejuízos, especialmente diante da iminente possibilidade de alteração da legislação italiana sobre o reconhecimento de cidadania por descendência.” (...)

Registro civil

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