TJ-CE
Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.
Rel. Francisco Bezerra CavalcantePublicada em 23 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A questão em discussão consiste em definir se é juridicamente possível a partilha de bem imóvel cuja existência não foi comprovada por nenhum meio de prova nos autos.” (...)
Partilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.