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TJ-PR

Adiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.

Rel. Sandra BauermannPublicada em 12 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) a aquisição de imóveis por herdeiros menores de idade, e em razão disto sem ganhos, presume-se que a compra foi realizada através dos recursos financeiros do de cujus, tratando-se, portanto, de doação do finado à herdeira. (…)”.

Antecipação de Legítima

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