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TJ-BA

Oposição na Partilha. Patrimônio com Dívidas. Hipoteca de Único Imóvel.

Rel. Márcia da Silva AbreuPublicada em 12 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O imóvel não integrava mais o patrimônio do Sr. J. A., não podendo ser considerado parte da herança a qual a parte autora reclama. E mesmo que não tivesse ocorrido a venda do imóvel, antes de ser transferida a propriedade à requerente o patrimônio do de cujus deveria responder pelas dívidas contraídas pelo falecido em vida.” (...)

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