TJ-PA
Substituição de Curatela. Remoção de Curadora. Ausência de Audiência de Instrução.
Rel. Maria Filomena de Almeida BuarquePublicada em 11 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A questão em discussão consiste em saber se a ausência de designação de audiência de instrução e julgamento em ação que versa sobre levantamento e substituição de curatela configura error in procedendo.” (...)
Curatela
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.