TJ-SC
Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.
Rel. Denise VolpatoPublicada em 19 de dezembro de 2025
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(...) “Não há provas de que a de cujus tenha declarado em vida sua vontade de reconhecer o autor como filho, tampouco evidências de convivência familiar. Alegam que embora M.T. tenha citado o autor em um livro por ela escrito como "filho do coração", não existiu pretensão de reconhecê-lo como filho socioafetivo.” (...)
Socioafetividade
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