TJ-MG
Acolhimento Intitucional de Criança. Melhor Interesse da Criança. Falta de Cuidado e Abandono.
Rel. Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 11 de dezembro de 2025
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“(…) o acolhimento institucional prevalecerá diante de situações em que a convivência familiar não seja recomendável ao melhor interesse das crianças. (…)”.
Direito da Criança
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