Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. União Estável.

(...) “Ação de reconhecimento de dupla maternidade objetivando o registro da filha, na qual as autoras afirmaram que convivem em união estável e realizaram procedimento de inseminação caseira, em razão da impossibilidade de custeio das técnicas de reprodução assistida.” (...)