TJ-MS
Reconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.
Rel. Fábio Possik SalamenePublicada em 23 de dezembro de 2025
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“(…) a decisão agravada demonstrou, de forma adequada, a probabilidade do direito: união estável de longa duração (29 anos) e alegação verossímil de que a agravada se dedicou exclusivamente às atividades do lar, ficando afastada do mercado de trabalho. Esse quadro, em cognição sumária, aponta dependência econômica e risco imediato de desamparo, caracterizando o perigo de dano. (…)”.
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
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