Pular para o conteúdo
TJ-MG

Guarda Unilateral. Excepcionalidade. Melhor Interesse da Criança.

Rel. Des.(a) Alexandre SantiagoPublicada em 11 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “O ordenamento jurídico estabelece a guarda compartilhada como sendo a regra geral, o que não impede sua fixação de forma unilateral, quando restar demonstrado que um dos genitores revela melhores condições para exercê-la.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.