TJ-MT
Inventário. Legitimidade Ativa da Companheira. Reconhecimento de União Estável.
Rel. José Eduardo Neder MeneghelliPublicada em 16 de dezembro de 2025
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“(…) O reconhecimento incidental da união estável no curso do inventário exige prova documental inconteste e ausência de controvérsia entre os herdeiros quanto à sua existência, sendo incabível quando houver necessidade de dilação probatória. (…)”.
Companheira
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