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- Registro civilRegistro civil tardio. Nascimento. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- Bem de famíliaUsucapião familiar. Meios de provas. Fundamentação deficiente. Necessidade de reexame fático-probatório.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- DoaçãoAção de investigação de paternidade. Filiação reconhecida. Pedido de anulação de doação inoficiosa. Prescrição. Aplicação da Teoria da Actio Nata.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosInadimplemento de Alimentos. Prisão Civil. Ausência de Intimação do Devedor.STJ · Recurso ordinario em habeas corpusPublicada em 30 de outubro de 2026
- Bem de famíliaExecução por título executivo extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Não configurada.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosMaioridade Civil. Insuficiência Civil. Ação de Alimentos. Poder Familiar. Exoneração Automática.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Procedimento de Execução de Alimentos. Prisão Civil. Penhora de Bens para Compensação.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem de família. Proteção à moradia. Impenhorabilidade do imóvel de família.STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Prisão civil. Expropriação de bens. Pedidos cumulativos.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem de família. Impenhorabilidade. Necessidade de análise da comprovação fática.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência da fundamentação. Julgamento extra petita.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosExecução de alimentos. Penhora de bens. Prisão civil.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- InventárioAção de Inventário. Omissão. Divisão de Condomínio. Reexame de Provas.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosInadimplemento da obrigação alimentar. Habeas corpus. Parcelamento da dívida.STJ · Embargos de declaração no habeas corpusPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Cumprimento de sentença. Dívida antes da propositura da ação. Litigãncia de má-fé.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- DoaçãoDoação inoficiosa. Anulação. Aferição.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem Imóvel. Imóvel Considerado Bem de Família. Impenhorabilidade. Penhora da Nua Propriedade. Único Imóvel.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Execução. Prisão civil. Pagamento parcial.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos em Execução. Pensão Alimentícia. Tutela de Urgência sem ouvir a outra Parte.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- União estávelUnião estável. Reconhecimento de partilha. Reexame fático-probatório.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- TestamentoTestamento particular. Ausência de leitura perante as três testemunhas e subscrição. Súmula 83 do STJ.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- InventárioInventário. Honorários advocatícios. Dissenso entre inventariante e herdeiros. Responsabilidade pelo pagamento da verba contratual de cada contratante. Impossibilidade do espólio suportar. Interesses antagônicos.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Bem de famíliaImpenhorabilidade. Bem de Família. Imóvel Doado as Pais dos Devedores. Má fé de Doação.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- CasamentoOutorga uxória. Desnecessária. Assinatura como cônjuge ou companheira do avalista.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- AlimentosPensão Alimentícia. Execução de Alimentos. Prescrição do Direito Material.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem de família. Cônjuge meeiro. Embargos de terceiro. Posse de bens próprios ou de sua meação. Impenhorabilidade.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Criança e adolescenteDestituição do poder familiar. Suspeita de abuso sexual contra a filha e desídia nos cuidados. Alegação de cerceamento de defesa. Provas suficientes e revisão dos fatos inviável.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- AlimentosExecução de alimentos. Inadimplemento. Prisão civil. Suspensão.STJ · Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso em habeas corpusPublicada em 29 de outubro de 2026
- InventárioInventário. Antecipação de legítima. Colação. Valores de plano de previdência privada.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Bem de famíliaImpenhorabilidade do bem de família. Reanálise de provas. Ausência de similitude fática.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- AlimentosSucessões. Alimentos. Obrigação personalíssima. Extinção com o óbito do alimentante. Distinção entre meeiro e herdeiro.STJ · Embargos de declaração no recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Bem de famíliaPenhora de Bem de Família. Impenhorabilidade. Comprovação da Condição de Bem Familiar.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos. Negativa da prestação jurisdicional. Pedido de majoração. Necessidade-possibilidade.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- AlimentosAção de Alimentos. Cálculo Fixado nos Rendimentos Líquidos. Majoração dos Alimentos.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- Criança e adolescenteAlegação de abusividade no acolhimento intitucional. Interesse da avó materna em cuidar da criança. Situação de risco constatada. Melhor interesse da criança.STJ · Recurso ordinario em habeas corpusPublicada em 29 de outubro de 2026
- DoaçãoDoação inoficiosa. Pedido de nulidade. Alegação de doador acometido de Alzheimer. Prescrição. Prazo decenal. Aplicação do Código Civil de 2002.STJ · Recurso especialPublicada em 29 de outubro de 2026
- FiliaçãoAção de investigação de paternidade. Recusa imotivada dos sucessores do autor da herança em se submeter ao exame de DNA. Presunção iuris tantum de paternidade. Súmula 301 do STJSTJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- DivórcioDivórcio litigioso. Posse exclusiva do bem comum. Imóvel que serve de moradia da prole comum. Arbitramento de aluguel. Vítima de violência.STJ · Recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- AlimentosAlimentos entre ex-cônjuges. Exoneração. Alteração da capacidade financeira. Impossibilidade.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- AlimentosPensão alimentícia. Majoração. Necessidade-possibilidade.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem de família. Impenhorabilidade. Súmula 568 do STJ.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- HerançaDireito de posse e propriedade coerdeiros. Legitimidade ativa. Embargos à execução de taxas condominiais. Defesa de patrimônio comum.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- HerançaAbertura da Sucessão. Venda de Ascendente a Descendente. Legítima dos Herdeiros.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- Bem de famíliaImpenhorabilidade de Imóvel. Bem de Família. Inadmissibilidade. Reexame dos Fatos e Provas.STJ · Recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- AlimentosAção de Alimentos. Prisão Civil do Devedor. Rito de Penhora. Pagamento de Dívida Alimentícia.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- Bem de famíliaImpenhorabilidade de Imóvel. Bem de Família. Reexame do Conjunto de Provas.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- Bem de famíliaBem de Família. Impenhorabilidade. Reexame do Acervo de Provas do Processo.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- União estávelReconhecimento e dissolução de união estável. Divergência sobre o termo inicial. Revaloração de provas.STJ · Agravo interno no recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- Bem de famíliaPenhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
- DoaçãoDoação Inoficiosa. Excedido parte para Doação. Ação de Nulidade da Doação.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 28 de outubro de 2026
