STJ
Doação Inoficiosa. Excedido parte para Doação. Ação de Nulidade da Doação.
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 28 de outubro de 2026
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O recurso discutia a nulidade de uma doação que teria excedido a parte que o doador podia dar. O Tribunal não analisou o mérito, pois o agravo não impugnou todos os fundamentos que barraram o recurso especial. Por isso, manteve a decisão anterior e negou provimento ao agravo interno, sem majorar honorários.
DoaçãoInoficiosa
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