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15799 resultados

Usucapião de Herança. Doação Verbal de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião de Herança Doação Verbal de Imóvel

Data de Publicação: 13/08/2024

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Testamento Particular. Abertura e Cumprimento. Requisitos Legais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Particular Abertura e Cumprimento Requisitos Legais

Data de Publicação: 13/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 12/08/2024

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Nulidade de Inventário Extrajudicial. Herança. Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Nulidade de Inventário Extrajudicial Herança Partilha

Data de Publicação: 12/08/2024

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Pacto Antenupcial. Separação Total Bens. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Separação Total Bens Escritura Pública

Data de Publicação: 12/08/2024

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Tutela de Urgência. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 12/08/2024

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Curatela e seus Limites. Direitos Patrimoniais. Pessoa com Deficiência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela e seus Limites Direitos Patrimoniais Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 12/08/2024

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Violação dos Deveres do Matrimônio. Indenização. Danos Morais. Infidelidade.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Violação dos Deveres do Matrimônio Indenização Danos Morais Infidelidade

Data de Publicação: 09/08/2024

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Uniões Simultâneas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Reconhecimento Post Mortem Uniões Simultâneas

Data de Publicação: 09/08/2024

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Abandono Afetivo. Dano Moral Indenizável. Redução do Valor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Abandono Afetivo Dano Moral Indenizável Redução do Valor

Data de Publicação: 09/08/2024

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