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Curatela/tutela

TJ-MT

Rel. Clarice Claudino da SilvaPublicada em 19 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Recurso de Apelação Cível interposto em virtude da sentença que julgou improcedente pedido de expedição de alvará judicial para autorizar a venda da fração ideal correspondente a 50% de imóvel pertencente à curatelada. A recorrente sustenta que a alienação lhe proporcionaria vantagem econômica, permitiria a utilização dos recursos para sua manutenção, bem-estar e mudança de residência, além de afastar riscos de constrição patrimonial, requerendo a reforma da sentença.

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