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TJ-PB · Agravo de instrumento

Publicada em 19 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Tribunal não conheceu de agravo interno apresentado em defesa de criança de 3 anos contra acórdão que reajustou provisoriamente as visitas paternas, por ser recurso inadequado contra decisão colegiada. Não aplicou multa por ausência de má-fé. Mandou ao Juízo de Família os fatos novos, como o diagnóstico de autismo, para avaliação multidisciplinar.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.