Voltar
Guarda
TJ-PB · Agravo de instrumento
Publicada em 19 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
Copiar
Tribunal não conheceu de agravo interno apresentado em defesa de criança de 3 anos contra acórdão que reajustou provisoriamente as visitas paternas, por ser recurso inadequado contra decisão colegiada. Não aplicou multa por ausência de má-fé. Mandou ao Juízo de Família os fatos novos, como o diagnóstico de autismo, para avaliação multidisciplinar.
GuardaConvivência familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
