Voltar
Inventário
TJ-SP · Agravo de instrumento
Rel. Débora BrandãoPublicada em 19 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
Copiar
“(…)a alegação de sonegação de bens de uso pessoal do de cujus envolve questão de fato controvertida, não suprida pelas fotografias de fls. 1054/1062. Conforme assentado pelo magistrado de primeiro grau, a eventual comprovação futura da existência desses objetos ensejará sobrepartilha (art. 669, inciso I, do Código de Processo Civil), sem prejuízo da responsabilização cabível, não servindo como fundamento imediato para a destituição sumária. (…)”.
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
