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TJ-SP · Agravo de instrumento

Rel. Débora BrandãoPublicada em 19 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…)a alegação de sonegação de bens de uso pessoal do de cujus envolve questão de fato controvertida, não suprida pelas fotografias de fls. 1054/1062. Conforme assentado pelo magistrado de primeiro grau, a eventual comprovação futura da existência desses objetos ensejará sobrepartilha (art. 669, inciso I, do Código de Processo Civil), sem prejuízo da responsabilização cabível, não servindo como fundamento imediato para a destituição sumária. (…)”.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.