Pular para o conteúdo
Voltar

Divórcio

TJ-PA · Apelação cível

Publicada em 19 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

Copiar

Em divórcio com partilha, o apelante queria incluir bens móveis domésticos e excluir um terreno que diz ter recebido em doação verbal. O tribunal manteve a sentença: não houve prova mínima dos móveis, e o terreno não fora partilhado, o que afasta o interesse em recorrer. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

DivórcioPartilha judicial

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.