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União estável
TJ-AC · Agravo de instrumento
Publicada em 19 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O tribunal manteve a tutela de urgência que concedeu pensão por morte a uma companheira em regime próprio municipal. A sentença que reconheceu a união estável não vincula a autarquia, mas é prova relevante. Filhos em comum e casamento religioso reforçam o vínculo. A ausência de coabitação não afasta a união, e o benefício tem natureza alimentar.
União estávelReconhecimento união
Ementa e inteiro teor para associados
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