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União estável

TJ-AC · Agravo de instrumento

Publicada em 19 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O tribunal manteve a tutela de urgência que concedeu pensão por morte a uma companheira em regime próprio municipal. A sentença que reconheceu a união estável não vincula a autarquia, mas é prova relevante. Filhos em comum e casamento religioso reforçam o vínculo. A ausência de coabitação não afasta a união, e o benefício tem natureza alimentar.

União estávelReconhecimento união

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.