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17146 resultados

Inventário. Reconhecimento de União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/11/2025

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Modificação de guarda. Regulamentação de visitas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/11/2025

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Alteração de Regime de Bens. Efeito ex tunc. Retroatividade até a data do casamento.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regime de separação de bens

Data de Publicação: 11/11/2025

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Ação de Divórcio. Violência Doméstica e Familiar. Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/11/2025

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Herança Jacente. Herdeiros Vacantes. Bens ao Município.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 10/11/2025

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Cumulação de Inventário. Exercício da Inventariança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/11/2025

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Testamento. Bens no Brasil. Inventário Registrado em País Estrangeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/11/2025

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Alimentos Gravídicos. Grávida menor de idade. Inexistência de Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/11/2025

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Interdição de Idoso. Curatela Provisória. Incapacidade do Interditado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 10/11/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Pedido de Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/11/2025

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