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Usufruto vitalício. Penhora de bem imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT2

Tema(s): Usufruto vitalício Penhora de bem imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 04/01/2024

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Conflito de competência. Alienação de bem objeto de partilha. Caráter patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Alienação de bem objeto de partilha Caráter patrimonial

Data de Publicação: 04/01/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens. Ex esposa e filhos. Demonstração dos requisitos. Balizas legais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens Ex esposa e filhos Demonstração dos requisitos Balizas legais

Data de Publicação: 04/01/2024

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Testamento particular. Apontado vício externo. Prevalência da real vontade do autor da herança. Manifestação livre e consciente

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento particular Apontado vício externo Prevalência da real vontade do autor da herança Manifestação livre e consciente

Data de Publicação: 04/01/2024

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Inventário judicial. Desistência. Admissibilidade. Existência de dívidas. Irrelevância

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário judicial Desistência Admissibilidade Existência de dívidas Irrelevância

Data de Publicação: 04/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Verba salarial. Impenhorabilidade. Mitigada. Precedentes. Preservação do mínimo existencial e da dignidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Impenhorabilidade Mitigada Precedentes Preservação do mínimo existencial e da dignidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Imóvel financiado. Partilha das parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel financiado Partilha das parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal

Data de Publicação: 03/01/2024

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Bem de família legal. Registro em cartório de registro. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família legal Registro em cartório de registro Inviabilidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato Prevalência da vontade da testadora

Data de Publicação: 03/01/2024

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