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17545 resultados

Ação denegatória de partenidade. DNA negativo. Reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/02/2026

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Usucapião Familiar. Bem Adquirido no Casamento. Abandono Voluntário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 09/02/2026

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Alimentos provisórios. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/02/2026

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Abandono Afetivo. Exclusão de Herdeiro por Indignidade. Exclusão Sucessória.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Impossibilidade Financeira da Avó Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Tomada de decisão apoiada. Melhor interesse da curatelada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incapacidade

Data de Publicação: 06/02/2026

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Validação de Testamento Particular. Inventário Extrajudicial. União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/02/2026

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Curatela. Ganho de dois salários mínimos. Pedido de dispensa de prestação de contas.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/02/2026

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Inventário. Comunhão Parcial. Cônjuge Supérstite. Sucessão Legítima.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/02/2026

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Pensão por morte. Companheiro homoafetivo. União estável comprovada.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 06/02/2026

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