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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO DO TERMO A QUO. CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Tribunal: TJDF

Tema(s): AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MINORAÇÃO DO VALOR ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A DEVOLUÇÃO IMPOSSIBILIDADE IRREPETIBILIDADE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Data de Publicação: 17/04/2007

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Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenização de Serviços Domésticos Prestados. Labor Realizado em Proveito Econômico da União. Ressarcimento Patrimonial Descabido.

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenização de Serviços Domésticos Prestados Labor Realizado em Proveito Econômico da União Ressarcimento Patrimonial Descabido

Data de Publicação: 16/04/2007

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EMENTA : PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA : PROCESSO CIVIL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DOUTRINA PRECEDENTES DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO RECURSO ACOLHIDO

Data de Publicação: 15/04/2007

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EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - MITIGAÇÃO - EXAME DE DNA.

Tribunal: TJDF

Tema(s): EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - MITIGAÇÃO - EXAME DE DNA

Data de Publicação: 15/04/2007

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EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Data de Publicação: 15/04/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ALIMENTAR - MULHER JOVEM E APTA AO TRABALHO - NECESSIDADE INDEMONSTRADA - AÇÃO IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO - LIMITE TEMPORAL - ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ALIMENTAR - MULHER JOVEM E APTA AO TRABALHO - NECESSIDADE INDEMONSTRADA - AÇÃO IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO - LIMITE TEMPORAL - ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES

Data de Publicação: 11/04/2007

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DESTINADOS À GENITORA E FILHA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INSURGÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - DIREITO PROTETIVO DO MENOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO PAI ALIMENTANTE

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DESTINADOS À GENITORA E FILHA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INSURGÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - DIREITO PROTETIVO DO MENOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO PAI ALIMENTANTE

Data de Publicação: 11/04/2007

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ALTERAÇÃO DE NOME. ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALTERAÇÃO DE NOME ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO POSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Data de Publicação: 11/04/2007

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HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Tribunal: TJSC

Tema(s): HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Data de Publicação: 10/04/2007

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-MULHER E FILHOS - FIXAÇÃO SOMENTE EM FAVOR DESTES - INSURGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AUTO-SUSTENTO PELA SEPARANDA - ALEGAÇÃO AFASTADA - ALIMENTOS FIXADOS AOS FILHOS - MAJORAÇÃO -NECESSIDADE INCOMPROVADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-MULHER E FILHOS - FIXAÇÃO SOMENTE EM FAVOR DESTES - INSURGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AUTO-SUSTENTO PELA SEPARANDA - ALEGAÇÃO AFASTADA - ALIMENTOS FIXADOS AOS FILHOS - MAJORAÇÃO -NECESSIDADE INCOMPROVADA

Data de Publicação: 10/04/2007

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