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- Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registroTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2016
- Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parentalTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2016
- Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos. Legitimidade ativa do cônjuge casadoTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Previdência privada. Plano de partilha. Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal. Regime da comunhão universal de bensTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bensTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Comunhão universal de bens. Dívida em prol da família. Penhora. Constrição mantidaTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Execução. Penhora. Meação do devedor em imóvel recebido por doação a sua mulher. Regime da comunhão universal de bensTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Famílias paralelas. ReconhecimentoTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Famílias paralelas. Pensão por morte. Direito da companheiraTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort". Impossibilidade de caracterização da união estável. Casamento vigenteTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Testamento. Nulidade. Famílias paralelas. Separação de fatoTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Divórcio litigioso. Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens. Partilha. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de divórcio. Partilha. Benfeitoria edificada em terreno de terceiro. Incidência do regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377TJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da separação obrigatóriaTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377TJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da separação obrigatória de bensTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Decisão ultra petita. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Sucessões. Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança. Justiça gratuitaTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação rescisória. Sobrestamento do feito. Descabimento. Prescrição da petição de herança afastadaTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Petição de Herança. Constrição cautelar de bens já partilhados em inventárioTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Inventário. Custas. Esvaziamento da herançaTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Alvará judicial. Pedido de autorização para contratação de empréstimo bancário em nome do menor. DescabimentoTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Eca. Destituição do poder familiar e adoção. Prevalência do interesse da menorTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2016
- Agravo de instrumento. Família. Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança. Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual. Ausência de juntada de procuração no prazo determinadoTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial favorável à autora. Direito a habilitação no processo de inventário de seu pai. Prazo pescricional. Reconhecimento da paternidade em data posterior ao falecimento do autorTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicialTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Investigação de paternidade e petição de herança. Procedência dos pedidos. Dispensa de propositura de ação de nulidade da partilha. Prescrição vintenária não ocorrida. Recurso a que se nega provimento "in specie”TJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Petição de herança. Habilitação de irmão adotivo. Adoção simples. Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988. Efeitos do disposto no art. 227 DA CF/88. ProcedênciaTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Relação amorosa entre a genitora e o falecido. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Direito de família. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Direito indisponívelTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Petição de herança. Cessão de direitos. Princípio da congruência. Limitação da sentença ao pedido e causa de pedir. Sentença citra petita. NulidadeTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de petição de herança c/c anulatória. Inventário. Sucessão colateral. Direito de representação limitado aos filhos do irmãoTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial desfavorável ao autor. ImprocedênciaTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de petição de herança. Ausencia de impugnação aos fundamentos da sentença. Alegação inóqua de omissão relativa a elementos expressamente citados pelo juízo de primeiro grau. Ofensa ao princípio da dialeticidadeTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos sucessores. Inocorrência. NulidadeTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Inventário em curso. Inocorrência da prescriçãoTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveisTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Inventário. Partilha. Herdeira. Exclusão indevida. Homologação judicial que não se reveste de imutabilidadeTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. ImpossibilidadeTJ-SCPublicada em 25 de novembro de 2016
- Dano Moral. Abandono Afetivo. Prescrição. MaioridadeTJ-MAPublicada em 25 de novembro de 2016
- Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitorTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2016
- Ação de usucapião especial urbana. Função social da propriedadeTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidosTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Posse. Bens imóveis. Ação de usucapiãoTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de divórcio. Partilha. Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugalTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Usucapião especial urbana. RequisitosTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiroTJ-GOPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de Reconhecimento de união estável. Dissolução e partilha de bensTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsitoTJ-CEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Direito real de habitação. Cônjuge. Falecimento. ReconhecimentoTJ-ESPublicada em 24 de novembro de 2016