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- Execução de alimentos. Penhora do FGTS. CabimentoTJ-RSPublicada em 30 de novembro de 2016
- Aborto. Inconstitucionalidade do tipo penal. Interrupção da gestação nos três primeiros mesesSTFPublicada em 30 de novembro de 2016
- Abandono afetivo. Dano moral. PrescriçãoTJ-SPPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação indenizatória. Abandono afetivo. Dano moral. Não ocorrênciaTJ-SPPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo e materialTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Alegado abandono afetivo do filho pelo pai. Indenização incabívelTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica. Alegação de abandono afetivo. InsubsistênciaTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Violência doméstica. ADI 4.424. Recurso da defesaTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal em âmbito domésticoTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública incondicionadaTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Inventário. Cessão de direitos hereditários. Renúncia translativaTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e desprovidoTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Inventário. Prestação de contas. Administração dos bens do espólio pelo inventarianteTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Outorga de escritura de cessão de direitos hereditários c/c consignação em pagamento. InventárioTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação anulatória de ato jurídico. Ilegitimidade ativa. Cessão de direitos hereditáriosTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de busca e apreensão de veículoTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Dano moral. Abandono moral. Reparação não caracterizadaTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Impugnação ao valor da causa. Indenização por danos morais. Abandono afetivo pelo genitorTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Pretensão à reparação civilTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de indenização por danos morais. Alegação de abandono afetivo. Provas documentais e testemunhaisTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizadoTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. ImpossibilidadeTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Cessão de quotas. Sociedade LTDA. Ascendente à descendenteTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno. Julgamento antecipado da lide. Desnecessidade da manifestação do ministério públicoTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Plano de partilha. Meação. Impossibilidade de cessão nos autos de inventárioTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Ação de inventário. Cessão de direitos da meação. Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quoTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Quinhões hereditários. Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe. Renúncia translativa ou cessão de herançaTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Violência doméstica. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de provaTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Prestação de contas. Patrimônio da menor administrado pelo requeridoTJ-SPPublicada em 29 de novembro de 2016
- Usucapião pelo herdeiro. Possibilidade. Exercício possessório exclusivo. Lapso prescricional não preenchido. Cessão hereditária. Escritura públicaTJ-SCPublicada em 29 de novembro de 2016
- Homologação de sentença estrangeira. Divórcio consensual. Citação editalícia. Preenchimento dos requisitosSTJPublicada em 29 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Prisão civil domiciliar. Tornozeleira eletrônica. Regime inicial. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 29 de novembro de 2016
- Usurpação da competência do órgão colegiado. Não ocorrência. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. PossibilidadeSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Regime de bens. Comunhão universal. Indenização trabalhistaSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. PossibilidadeSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Alteração do regime de bens do casamento. Expressa ressalva legal dos direitos de terceirosSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenárioSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendenteSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Alimentos. União estável entre sexagenários. Regime de bens aplicável. Distinção entre frutos e produtoSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estávelSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Família. Regime de bens. Indenização em decorrência de anistia política. ComunicabilidadeSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Comunhão parcial de bens. Créditos trabalhistas originados na constância do casamento. ComunicabilidadeSTJPublicada em 17 de julho de 2017
- Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidadeSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Julgamento extra petita. Regime de bens. Efeitos sobre o patrimônio comum anterior ao casamentoSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Regime de bens. Regularidade formal. Preenchimento dos requisitos. Homologação deferidaSTJPublicada em 28 de novembro de 2016
- NCPC. Ação de divórcio. Irregularidade na representação processual não sanada. Não conhecimento do recursoTJ-RSPublicada em 28 de novembro de 2016
- NCPC. Honorários. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcialTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015TJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo. Incidência da norma do art. 485, III, do CPC/2015TJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016
- CPC 2015. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Discricionariedade do juiz. InviabilidadeTJ-SPPublicada em 28 de novembro de 2016