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TJ-MG

Investigação de paternidade post mortem. Relação amorosa entre a genitora e o falecido. Comprovação

Rel. Fernando Caldeira BrantPublicada em 25 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A evidência da união sexual da mãe com o apontado pai é exclusivamente indicatória, deduzida de modo indutivo através dos depoimentos de pessoas próximas, que afirmaram ter havido encontros entre ambos. O resultado positivo do exame de DNA realizado entre neto e suposto avô paterno corrobora a existência da relação amorosa entre a genitora do autor e o falecido. Reconhecida a qualidade de herdeiro do autor, o seu pedido de entrega dos bens desde da abertura da sucessão deve ser acolhido, com a ressalva de que não encerrado o inventário, caberá apenas a sua habilitação no Juízo Sucessório.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.