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- Cálculo da correção monetária do saldo devedor. Ma-fé configuradaTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação revisional de contrato. Necessidade de previsão expressa e inequívoca. Cobrança de tarifas administrativas abusivas. Serviços não prestados ao consumidorTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Direito administrativo e trabalhista. Servidor admitido sem concurso público. Mudança de regime por força de leiTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de obrigação de fazer. Informações. FGTSTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Preliminar de nulidade da sentença. Prejudicada. Mérito. Abusividade. MoraTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Preclusão lógica. Execução originária de título judicial oriundo de arbitramento de honorários advocatíciosTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Supressão de vantagem dos proventos de servidor público aposentado. Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos. Nulidade do ato administrativoTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Reintegração de posse. Comodato verba. Falta de interesse processual. LitispendênciaTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Reintegração de posse. Comodato verba. Falta de interesse processual. LitispendênciaTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação Rescisória. Falecimento das partes. Ausência de habilitaçãoTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de reintegração de posse. Pedido feito com base na propriedade. Conversão em imissão. Impossibilidade. PrecedentesTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação rescisória. Hipóteses excepcionais para reparar a res judicataTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de imissão de posse. Periculum in mora in reverso. Perigo de irreversibilidade da medida concedidaTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus dominiTJ-ALPublicada em 24 de novembro de 2016
- Registro público. Certidão de casamento. Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelanteTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Casamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Má prestação do serviçoTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Registro público. Certidão de casamento. Retificação da profissão. Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavraturaTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatórioTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de conversão de união estável em casamento civil. Efeitos retroativos. Pedido das partes. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de reintegração de direito real de habitação. Registro imobiliário. Princípio da saisineTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens do apelado advindos de herança. Improcedência. Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilharTJ-SEPublicada em 24 de novembro de 2016
- Divórcio. Citação editalícia. Local incerto. Possibilidade. Fixação de alimentos ex officio. Direito indisponível. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintosTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menoresTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada. Lei 13.058/2014TJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral em favor da genitora do infante. Dissenso entre os pais da criançaTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Estatuto do idoso. Seguro de saúde. Contrato. AbusividadeTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Estatuto do idoso. Plano de saúde. Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária. ImpossibilidadeTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada. Ausência de provas que identifiquem a redução da capacidade econômica do prestador de alimentos que venha a justificar a redução. Acolhimento do parecer ministerialTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Revisional de alimentos. Alteração da situação financeiraTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação revisional de alimentos. Teoria da aparência. Mudança superveniente da condição financeira não comprovada. Dever de ambos genitoresTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de guarda c/c alimentos. Guarda unilateral. Necessidade de dilação probatória. Melhor interesse das criançasTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Estatuto da criança e do adolescente. Ação de modificação de guarda. Evidente animosidade entre os genitores. Prevalência dos interesses do menorTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminares de intempestividade e deserção afastadas. Mérito. Partilha de imóvelTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda. Fixação de guarda unilateral. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Guarda compartilhada. Alienação parental. Vínculo com genitor. Interesse da criançaTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Guarda de menor. Guarda unilateralTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Pensão alimentícia. Guarda compartilhadaTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação de modificação de guarda compartilhada. Busca e apreensão de menor. Guarda regular da criançaTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Divórcio consensual. Guarda compartilhada. Necessidade de decisão judicial a respeitoTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Guarda compartilhada. Acordo. Modificação. Tutela. Antecipação. Inviabilidade. Requisitos. AusênciaTJ-BAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade de provaTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Revisão dos alimentos. Mudança na situação financeira do alimentante e do alimentado. Princípio da proporcionalidadeTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Revisão dos alimentos. Mudança na situação financeira do alimentante e do alimentado. Princípio da proporcionalidadeTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Revisional de alimentos. Redução da capacidade econômica. Exercício de labor de forma autônoma. Adequação do quantumTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Alteração não demonstrada. Possibilidade de supressão de instânciaTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Violência doméstica caracterizada. Relação familiar. Idade da vítima. IrrelevânciaTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Plano de saúde. Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Beneficiário idoso. Vedação. Incidência das regras do código de Defesa do consumidor e do Estatuto do idosoTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Conflito negativo de jurisdição. Art. 99 do Estatuto do idoso. Vítima mulher. Violência praticada no âmbito familiar. Aplicação da Lei Maria da PenhaTJ-MAPublicada em 23 de novembro de 2016
- Alimentos. Complementação. Possibilidade. Recurso acolhido parcialmenteTJ-MTPublicada em 22 de novembro de 2016
- Embargos declaratórios. Erro material. Efeitos modificativos. AlimentosTJ-MTPublicada em 22 de novembro de 2016