Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos sucessores. Inocorrência. Nulidade

(…) “Havendo notícia nos autos do falecimento de um dos réus, deve ser determinada a suspensão do processo até que se proceda à habilitação dos sucessores, como preceituam os artigos 1.055 a 1.062 do CPC, declarando-se nulos todos os atos decisórios praticados após o falecimento.” (…)