TJ-RS
Inventário. Custas. Esvaziamento da herança
Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 25 de novembro de 2016
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(…) “Consta na petição de abertura do inventário que pretendem partilhar apenas 25% de um imóvel, sendo sete herdeiros. De fato, não é razoável exigir deles a venda do bem para conseguirem pagar as custas e assim iniciar o processo sucessório, sob pena de ocorrer o esvaziamento econômico da herança.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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