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TJ-MG

Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial desfavorável ao autor. Improcedência

Rel. Wander MarottaPublicada em 25 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Na ação de investigação de paternidade ajuizada contra os herdeiros do investigado, a prova em relação aos fatos constitutivos do direito do autor, efetivada pelo exame de DNA positivo, pode ser considerada cabal e absoluta.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.