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- Inventário. Honorários contratuais. Dúvida quanto ao montante devidoTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Inventário. Inércia da inventariante. Arquivamento provisório dos autos. ImpossibilidadeTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimoTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Sentença parcialmente procedente que partilhou bem imóvel. Irresignação da autoraTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Ação de divórcio c/c reconhecimento de união estável. Guarda, alimentos e partilha de bens. Pretensão da ex-esposa a alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Execução de título executivo extrajudicial. Nota de crédito rural. Ilegitimidade passiva da executada. Falecimento do de cujus no curso do processo de execuçãoTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios. Indeferimento da justiça gratuita. Gratuidade. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Direito de família. União estável. Regime da comunhão parcial. Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação. Presunção de esforço comumTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Bens adquiridos na constância da união. Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comumTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens e alimentos. Procedência. Irresignação do autor quanto ao período da união estávelTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Ação de alimentos ajuizada pela ex-mulher. Acordo homologado em ação de divórcio. Cláusulas descumpridas pelo agravante. Desequilíbrio econômico entre as partes evidenciadaTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Divórcio. Antecipação de meação com entrega da parte líquida. Alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Ação de alimentos compensatórios e/ou transitórios. Sentença de improcedência. Recurso do autorTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Alimentos compensatórios. Embargos de declaração. Pressupostos não demonstradosTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2017
- Direito de Família e Constitucional. Adoção. Multiparentalidade. Dupla parentalidade. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 05 de abril de 2017
- Alimentos. Princípio da responsabilidade. Pluralidade das entidades familiaresSTJPublicada em 05 de abril de 2017
- Família. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel. IndenizaçãoSTJPublicada em 03 de setembro de 2017
- Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitaçãoTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugalTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Reintegração de posse. Contrato de comodato entre o proprietário e ex-cônjuge da parte ré. Posse precáriaTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Usucapião extraordinária. Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora. Registro em cartórioTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal. Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha. Competência da justiça comum. Recurso providoTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Ameaça em âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Realização da audiência prevista no art. 16 da lei 11.340/06. InobrigatoriedadeTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Lei Maria da Penha. Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem. IlegalidadeTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da PenhaTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Ação declaratória. Redesignação de sexo. Retificação do registro civilTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Alteração de registro civil. Mudança de sexo e de prenome. Modificação no estado da pessoa. Vara de família. Competência absolutaTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2017
- Alimentos. Negativação. CPC/2015TJ-MAPublicada em 04 de abril de 2017
- Usucapião familiar. Emenda constitucional nº 66. Abolição da culpaTJ-DFPublicada em 04 de abril de 2017
- União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STFTJ-MGPublicada em 04 de abril de 2017
- Agravo de instrumento. Família. Ação de alimentos gravídicos. CabimentoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Alimentos gravídicos. Demonstração da paternidadeTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Alimentos gravídicos. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade, no caso. Redução da verba alimentar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Alimentos gravídicos. Fixação. RequisitosTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Direito de Família. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômicoTJ-BAPublicada em 03 de abril de 2017
- Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. FixaçãoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- CPC/2015 questões intertemporais. Aplicabilidade do NCPC. Enunciado Administrativo nº 3STJPublicada em 03 de abril de 2017
- Alimentos avoengos. Obrigação subsidiáriaTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Guarda compartilhada. Desavenças. AplicabilidadeSTJPublicada em 03 de abril de 2017
- Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Rompimento de noivado. Revelia. PresunçãoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Rompimento de compromisso de noivado. Partilha de bem. Imóvel alegadamente doado em favor do casalTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moralTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Rompimento do noivado. Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado. Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedenteTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Responsabilidade civil. Promessa de casamento. Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa. Danos materiaisTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Ação de nulidade e partilha. Testamento cerradoTJ-RSPublicada em 30 de março de 2017
- Usucapião constitucional. Função social da propriedade. Caráter de única moradia familiarTJ-SPPublicada em 30 de março de 2017
- Divórcio. Partilha. Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex- cônjuges. Possibilidade conforme o caso concretoSTJPublicada em 30 de março de 2017