Ação de alimentos ajuizada pela ex-mulher. Acordo homologado em ação de divórcio. Cláusulas descumpridas pelo agravante. Desequilíbrio econômico entre as partes evidenciada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA EX-MULHER. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS PELO AGRAVANTE. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO ENTRE AS PARTES EVIDENCIADA. EX-MARIDO QUE CONTINUA A USUFRUIR DA MAIOR PARTE DOS BENS DO CASAL (IMÓVEIS E EMPRESAS). VERBA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA MÚTUA ASSISTÊNCIA. EXEGESE DO ART. 1.566, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Os alimentos compensatórios visam, como o próprio nome indica, a compensação do cônjuge meeiro que não detém a administração do patrimônio comum e não aufere os respectivos frutos, até que ultimada a partilha de bens" (AC n. 2014.042711-3, Des. Gilberto Gomes de Oliveira).