TJ-BA
Direito de Família. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico
Rel. Carmem Lúcia Santos PinheiroPublicada em 03 de abril de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Consabido, os alimentos compensatórios tem o escopo de restaurar o equilíbrio socioeconômico entre as partes, rompido com a dissolução do casamento ou da união estável, visando evitar que uma delas sofra significativa redução dos padrões que vinha desfrutando (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
