TJ-RS
Rompimento do noivado. Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado. Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente
Rel. Ricardo Torres HermannPublicada em 31 de março de 2017
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Ação de cobrança. Aquisição de móveis e eletrodomésticos com vistas a mobiliar o lar conjugal dos litigantes. Rompimento do noivado. Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado. Princípios do juiz natural e da imediação. Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
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