Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Bem de família não caracterizado. Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 31 de março de 2017
- Inventário. Herdeira deserdada. Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 31 de março de 2017
- Exoneração dos alimentos. Maioridade. Alimentando matriculado no ensino superior. Despesas com educação e moradia constantesTJ-MGPublicada em 31 de março de 2017
- Rompimento de noivado. Indenização por dano material e moral. Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiaisTJ-SPPublicada em 29 de março de 2017
- Doação de imóvel à única descendente. CC/1916. Sucessão aberta na vigência do novo código civil. Direito intertemporalTJ-CEPublicada em 29 de março de 2017
- Mediação. Sentença homologatória. Direito indisponível. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 29 de março de 2017
- Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentençaTJ-MAPublicada em 28 de março de 2017
- Impenhorabilidade do bem de família. ConfiguraçãoTRT-1Publicada em 28 de março de 2017
- Alimentos gravídicos. Prova. Desnecessidade. Presunção relativa da paternidadeTJ-RSPublicada em 28 de março de 2017
- Execução de alimentos. Filho maior de idade. Estudante que vive em união estávelTJ-MTPublicada em 27 de março de 2017
- Pensão por morte. Data do óbito. União estável reconhecida por sentença. Início do pagamento do benefício. Data do requerimento administrativoTJ-PBPublicada em 27 de março de 2017
- Mandado de segurança. Licença maternidade. Adoção. Tratamento igualitário ao da mãe biológicaTJ-ALPublicada em 27 de março de 2017
- Abertura de inventário. Aceitação tácita da herançaSTJPublicada em 24 de março de 2017
- Penhora sobre imóvel. Intimação do ex-cônjuge. DesnecessidadeSTJPublicada em 24 de março de 2017
- Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímicoTJ-MGPublicada em 24 de março de 2017
- Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 22 de março de 2017
- Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. PrevalênciaTJ-BAPublicada em 22 de março de 2017
- Base de cálculo dos alimentos. Incidência sobre o terço constitucional de férias. PrecedentesSTJPublicada em 22 de março de 2017
- Ação de sobrepartilha. Valores. União estável. Determinação de retenção da meaçãoTJ-SCPublicada em 23 de março de 2017
- Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não providoTJ-MAPublicada em 20 de setembro de 2017
- Tutela de urgência. Convivência familiar. Melhor interesse da criançaTJ-PAPublicada em 21 de março de 2017
- Regime de bens. União estável. Cotas sociaisSTJPublicada em 21 de março de 2017
- Alimentos gravídicos. Fixação. Prova franciscanaTJ-RSPublicada em 21 de março de 2017
- Ação negatória de paternidade. Tutela provisória de urgência. Causa de pedir diversa. Julgamento extra petitaTJ-ACPublicada em 23 de março de 2017
- Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de março de 2017
- Interdição. Incapacidade relativa. Realização de perícia por equipe multidisciplinarTJ-SPPublicada em 20 de março de 2017
- Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legalSTJPublicada em 20 de março de 2017
- União estável. Convivência pública não delineada. Conjunto probatório insuficiente. Família não constituída. Hipótese de namoro qualificadoTJ-SPPublicada em 17 de março de 2017
- Alimentos. Penhora de valores na conta do FGTS do devedor. CabimentoTJ-RSPublicada em 17 de março de 2017
- Curatela compartilhada. Pedido formulado pelos irmãos. Inexistência de vedação legal. Melhor interesse do interditando. Potenciais divergências e conflitosTJ-MGPublicada em 17 de março de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação indevidaTJ-SCPublicada em 16 de março de 2017
- Adoção de maior. Destituição do poder familiarTJ-MGPublicada em 16 de março de 2017
- Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome do padrasto. Anuência expressa. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 16 de março de 2017
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens móveis que guarnecem a residênciaTJ-ALPublicada em 15 de março de 2017
- Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatadoTJ-SPPublicada em 15 de março de 2017
- Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte. Direito da criança e do adolescente. DeferimentoTJ-PBPublicada em 15 de março de 2017
- Execução de alimentos. Prisão civil do devedorTJ-RSPublicada em 15 de março de 2017
- Sucessões. Ação de anulação de doação inoficiosa de ascendente para descendenteTJ-RSPublicada em 15 de março de 2017
- Usucapião familiar. Presença dos requisitos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 15 de março de 2017
- Ação de reintegração de posse. Falecimento do genitor dos apelantes. Imóvel inventariado. Esbulho possessório. Viúva. União estável comprovada. Direito real de habitaçãoTJ-MTPublicada em 13 de março de 2017
- Revisional de alimentos. Trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Prova da modificação da situação financeira do alimentante. Dever de sustentoTJ-GOPublicada em 13 de março de 2017
- Tratamento de reprodução assistida. Custeio pelo plano de saúde. Planejamento familiar. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 13 de março de 2017
- Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. ReconhecimentoTJ-MGPublicada em 10 de março de 2017
- Ação de prestação de contas. Curatela. ProcedênciaTJ-PBPublicada em 09 de março de 2017
- Reconhecimento de união estável c/c alimentos. Ausente objetivo de constituir família. Inexistência de prova da comunhão de vidas. ImprocedênciaTJ-MGPublicada em 09 de março de 2017
- Ação negatória de paternidade. Registro voluntário. Ausência de erro ou vício de consentimento. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 09 de março de 2017
- Divórcio. Extinção de condomínio. Impossibilidade. Partilha. Ausência de comprovação da titularidadeTJ-MGPublicada em 08 de março de 2017
- Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativaTJ-PRPublicada em 20 de setembro de 2017
- Regime de bens. Vigência da lei n.º 6.515/77. Inexistência de pacto antenupcial. Regime da comunhão parcial de bensTJ-ALPublicada em 07 de março de 2017
- Doação inoficiosa. Rejeição. CaducidadeTJ-PBPublicada em 07 de março de 2017