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- Cotas sociais. Partilha. InventárioTJ-SPPublicada em 22 de novembro de 2017
- Exoneração de alimentos. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 10 de abril de 2017
- Inventário. Partilha de bens. Direito real habitação da viúvaTJ-MGPublicada em 10 de abril de 2017
- Inventário. Direito real de habitaçãoTJ-MGPublicada em 10 de abril de 2017
- Alienação judicial de coisa comum. Compensação. Iptu. Alimentos. Direito real de habitação. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 10 de abril de 2017
- Direito real de habitação. CompanheiraTJ-DFPublicada em 10 de abril de 2017
- Inventário. Sobrepartilha. Imóvel pretendidoTJ-SPPublicada em 07 de abril de 2017
- Ação de sobrepartilha. Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluídoTJ-SPPublicada em 07 de abril de 2017
- Sobrepartilha. Bem móvel. Interesse de agirTJ-MGPublicada em 07 de abril de 2017
- Sucessões. Sobrepartilha. Bens sonegados. Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilhaTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2017
- União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoroTJ-MGPublicada em 07 de abril de 2017
- União estável x namoro. Diferenças e requisitosTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2017
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova. Ausência. Mero namoroTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2017
- União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoroTJ-MGPublicada em 07 de abril de 2017
- Partilha. Colação de bens. Aumento da meação. InadmissibilidadeTJ-PRPublicada em 07 de abril de 2017
- Inventário. Pretensão de extinção. Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação. ImpossibilidadeTJ-PRPublicada em 07 de abril de 2017
- Colação de bens doados em vida. Impossibilidade de determinação. Prova que demanda períciaTJ-PRPublicada em 07 de abril de 2017
- Colação de bens. NecessidadeTJ-PRPublicada em 07 de abril de 2017
- Filiação. Vínculo socioafetivo e biológico. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. PossibilidadeSTFPublicada em 22 de novembro de 2017
- Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Doação de ascendente para descendenteTJ-DFPublicada em 10 de abril de 2017
- Herança. Renúncia abdicativa. Renúncia translativaTJ-SPPublicada em 10 de abril de 2017
- Suspensão da CNH. Artigo 139, IV do CPC/2015. Direito de ir e virTJ-SPPublicada em 03 de setembro de 2017
- Transexualidade. Alteração do nome. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 10 de abril de 2017
- Ação declaratória. Pedido de concessão de pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vidaTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. PossibilidadeTJ-MAPublicada em 06 de abril de 2017
- Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. ReconhecimentoTJ-MAPublicada em 06 de abril de 2017
- Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autoraSTJPublicada em 06 de abril de 2017
- Alimentos. Ex-cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Casamento. Partilha. Regime de bensSTJPublicada em 07 de abril de 2017
- Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítimaTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Ação de anulação de doação. Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentesTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Dever de alimentos. Ex-cônjugesTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Novos contornos da concepção de família. Constituição federal. Convivência familiarTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2017
- Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. AfastadaTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citaçãoTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010TJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visitaTJ-ALPublicada em 06 de abril de 2017
- Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. ConstitucionalidadeTJ-SPPublicada em 06 de abril de 2017
- Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. ConexãoTJ-BAPublicada em 06 de abril de 2017
- Ação de alimentos. Maioridade dos filhosTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentíciaTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. MaioridadeTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. InexistênciaTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJTJ-RSPublicada em 24 de novembro de 2017
- Falecido não separado de fato da esposa. Paralelismo de uniões afetivas. Bens em comum entre o de cujus e a recorrenteTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivoTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- União estável. Alimentos provisórios para a ex-companheira. Inexistência de prova da necessidade. Decisão mantidaTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Ação de cobrança. DPVAT. Morte. Quitação em favor da esposa e mãe do segurado. Beneficiárias regularmente habilitadasTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventárioTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
- Alvará judicial. Pedido de levantamento de moto em consórcio. Pequeno valor. Desnecessidade de processo de inventárioTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2017
