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TJ-RS

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Rompimento de noivado. Revelia. Presunção

Rel. Marilene BonzaniniPublicada em 31 de março de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. ROMPIMENTO DE NOIVADO. Revelia. Presunção. Deixando o réu de apresentar contestação, é formalmente revel, tendo-se, em princípio, como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, já que não está no espírito da lei obrigar o juiz a abdicar de sua racionalidade e julgar contra a evidência, o que não é o caso. No caso concreto, não foram satisfatoriamente provados os fatos alegados, razão pela qual não se pode gerar um juízo de condenação por danos morais. Apelação desprovida.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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