TJ-RS
Alimentos gravídicos. Demonstração da paternidade
Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 31 de março de 2017
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Agravo de instrumento. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Ainda que possível, diante da previsão legal, a imposição de alimentos em favor do nascituro, para que tanto seja possível é indispensável demonstração convincente da alegada paternidade. Ausente o princípio de prova inviável deferir a pretensão. Agravo improvido. Unânime.
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