Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moral

Embargos de declaração. Açâo de indenização. Dano moral. ROMPIMENTO DE NOIVADO INJUSTIFICADO E próximo a data do casamento. Dano moral caracterizado. Danos materiais. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que o embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. 2. O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. 3. A parte ré prequestionou o art. 927 do Código Civil, objetivando a interposição de recurso à Superior Instância. No entanto, a decisão deste Colegiado foi devidamente motivada, atendendo ao princípio do livre convencimento a que alude o art. 131 do CPC, inexistindo no caso em tela negativa de vigência ao dispositivo legal invocado em sede de embargos. 4. Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC, impondo-se o desacolhimento do recurso. Embargos declaratórios desacolhidos.