STJ
Guarda compartilhada. Desavenças. Aplicabilidade
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 03 de abril de 2017
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(...) A instituição da guarda compartilhada de filho não se sujeita à transigência dos genitores ou à existência de naturais desavenças entre cônjuges separados.
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