Pular para o conteúdo
TJ-SC

Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Rel. Henry Petry JuniorPublicada em 04 de abril de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA VIRAGO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO PARA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. RENDA COMPROVADA DO AGRAVADO DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. CASAMENTO DE 5 ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO VERIFICADA. APTIDÃO AO TRABALHO. ELEVAÇÃO INDEVIDA. - Descabido o pedido de majoração da verba alimentar provisória fundada no dever de assistência mútua, a qual já corresponde a 1/3 dos rendimentos comprovados do agravado, notadamente em não se tratando de uma dependência econômica consolidada e irreversível, e ausente óbice à agravante para que retorne ao mercado de trabalho. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.