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- Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjugesSTJPublicada em 16 de maio de 2017
- Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatóriaTJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Registro público. Casamento. Lei 6015/1973. Princípio da verdade realTJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Registro público. Casamento. Lei 6015/1973TJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Ação de suprimento de pacto antenupcial. Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916TJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Ação exoneratória de alimentos. Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da viragoTJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Alimentos provisórios. Binômio necessidade/ disponibilidade entre alimentando e alimentante. Necessidade de dilação probatóriaTJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Direito de família. Separação consensual c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitóriosTJ-MGPublicada em 15 de maio de 2017
- Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legalTJ-ACPublicada em 15 de maio de 2017
- Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge viragoTJ-SCPublicada em 15 de maio de 2017
- Execução de alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros do SPC e SERASA. Expedição de certidão do título executado para fins de protesto. CabimentoTJ-RSPublicada em 15 de maio de 2017
- Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devidoTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2017
- Ação de alimentos compensatórios. DeferimentoTJ-PRPublicada em 12 de maio de 2017
- Compra e venda de imóvel. Nulidade. Ausência de outorga uxóriaTJ-ALPublicada em 12 de maio de 2017
- Cessação da menoridade. Exoneração de alimentos. Improcedência do pedidoTJ-SPPublicada em 11 de maio de 2017
- Testamento. Morte do legatário. CaducidadeTJ-PBPublicada em 11 de maio de 2017
- Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimoTJ-MGPublicada em 11 de maio de 2017
- Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. ImprocedênciaTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Alimentos avoengos. Revelia da demandadaTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Alimentos provisórios. Redução parcial. CabimentoTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Alimentos. Alimentante preso. Suspensão da exigibilidade da obrigaçãoTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisóriosTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Exoneração. Liminar de alimentos. Deferimento. InviabilidadeTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Ação revisional de guarda e alimentos. Agregação de efeito suspensivo a recurso de apelaçãoTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Destituição do poder familiar. Requisitos. Medida extremaTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2017
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Requisitos da norma constitucional e infraconstitucional demonstradosTJ-GOPublicada em 10 de maio de 2017
- Investigação de paternidade post mortem. Insurgência do réu. Ausência de nomeação de curador especialTJ-SCPublicada em 10 de maio de 2017
- Guarda unilateral. Modificação. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 09 de maio de 2017
- União estável. Contrato de convivência. Cláusula de renúncia à eventuais futuros alimentos. InvalidadeTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2017
- Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. CabimentoSTJPublicada em 09 de maio de 2017
- Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais. Redução dos alimentosTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio. Indeferimento da gratuidade processual. InconformismoTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bensTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcialTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvelTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio litigioso. Visitas. RegulamentaçãoTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Divórcio litigioso. Partilha de bensTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2017
- Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. InocorrênciaTJ-MTPublicada em 08 de maio de 2017
- Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidadeTJ-ACPublicada em 08 de maio de 2017
- Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registroSTJPublicada em 08 de maio de 2017
- Sobrepartilha. Descabimento. Ilegitimidade da inventarianteTJ-GOPublicada em 05 de maio de 2017
- Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcioTJ-CEPublicada em 05 de maio de 2017
- Nascimento de gêmeos. Concessão da licença-paternidade de 180 dias. Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho. Princípio da equidadeTRF-4Publicada em 05 de maio de 2017
- Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grauTJ-SCPublicada em 04 de maio de 2017
- Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. CabimentoTJ-RSPublicada em 04 de maio de 2017
- Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de provaTJ-MGPublicada em 04 de maio de 2017
- Precatório. Crédito humanitário. Pessoa idosa. Inclusão em lista preferencial. Ausência de Preterição de créditos alimentíciosTJ-ROPublicada em 03 de maio de 2017
- Acidente de trânsito. Falecimento do noivo. Dano moral pela noivaTJ-ROPublicada em 03 de maio de 2017
- Pensão por morte. Dependência econômicaTJ-MSPublicada em 03 de maio de 2017
- Espólio. Nomeação de inventarianteTJ-MSPublicada em 03 de maio de 2017