Ação de alimentos compensatórios. Deferimento
Exclusivo para associados.
(...) "Para evitar confusões, talvez o melhor fosse falar em verba ressarcitória, prestação compensatória ou alimentos indenizatórios. Não tem por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, mas corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens e de meação. (...) Faz jus esta verba quem não perceber bens em face do regime de bens adotado no casamento, que não permite comunicação dos aquestos. O propósito da pensão compensatória é indenizar por algum tempo ou não o desequilíbrio econômico causado pela repentina redução do padrão socioeconômico do cônjuge desprovido de bens e meação, sem pretender a igualdade econômica do casal que desfez sua relação, mas que procura reduzir os efeitos deletérios surgidos da súbita indigência social, causada pela ausência de recursos pessoais, quando todos os ingressos eram mantidos pelo parceiro." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
