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- Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintasTJ-CEPublicada em 25 de maio de 2017
- Execução de alimentos. Dever de pagar em espécie. Compensação in natura. PossibilidadeSTJPublicada em 25 de maio de 2017
- Ação de investigação de paternidade. Pedido de redução da verba alimentar fixada. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Ação de investigação de paternidade. Investigado falecido no curso do processo. Ausência de habilitação de seus sucessoresTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Investigação de paternidade. Alimentos. Adequação da verba. Pedido de redução. DescabimentoTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral. Abandono afetivo. Prescrição da pretensãoTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Inventário. Tramitação de ação de investigação de paternidade. Suspensão. DescabimentoTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentosTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos. Ausência de convivência pública. Relacionamentos paralelos. Alimentos e partilha. DescabimentoTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2017
- Adoção intuitu personae. Melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculo afetivo do menor com o casal de adotantes não cadastradosTJ-PBPublicada em 24 de maio de 2017
- Débito alimentar do falecido. Obrigação personalíssima. Inventariante. Prisão civil. IlegalidadeSTJPublicada em 24 de maio de 2017
- Menor que demonstra fortes vínculos afetivos com ambos os pais. Ausência de alienação parental. Pedido de ampliação da convivência paternaTJ-SCPublicada em 24 de maio de 2017
- Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Adequação do quantumTJ-RSPublicada em 23 de maio de 2017
- Execução de alimentos. Pedido de pagamento de parcelas vencidasTJ-CEPublicada em 23 de maio de 2017
- Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente. Responsabilidade do estado. Princípio da reserva do possívelTJ-CEPublicada em 23 de maio de 2017
- Prisão civil. Execução de alimentos. Discussão sobre capacidade econômicaTJ-CEPublicada em 23 de maio de 2017
- Ação de execução de alimentos. Alimentando maior de idade. Parte legítima. Rito da execução.TJ-CEPublicada em 23 de maio de 2017
- Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleitaTJ-PRPublicada em 23 de maio de 2017
- Inventário. Compensação de créditosTJ-PRPublicada em 23 de maio de 2017
- Interdição. Prova pericial x audiência de interrogatório. Lei 13.146/2015TJ-ALPublicada em 23 de maio de 2017
- União estável. Requisitos. Coabitação. Não exigênciaSTJPublicada em 23 de maio de 2017
- Alimentos gravídicos. Redução do quantum. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 23 de maio de 2017
- Execução de alimentos. Minoração do encargo no curso da demanda. Compensação dos valores pagos a mais. ImpossibilidadeTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Ação cautelar incidental. Indenizatória. Alimentos. Ato ilícitoTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Ação de execução de alimentos intentada pela ex-cônjuge em face do ex-marido. Fixação de alimentos provisóriosTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citaçãoTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Execução de prestação alimentícia. Perda do poder familiar. Adoção. Circunstâncias que não influenciam no dever de alimentos até a inscrição da adoção no registro civilTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- União estável. Improcedência do pedido na origem. Ausência dos requisitos legais (art. 1.723 do CC). Ligação afetiva simultânea ao casamentoTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos. Affectio maritalis. Estabilidade. Companheiro casadoTJ-SCPublicada em 22 de maio de 2017
- Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de maio de 2017
- Sucessão. Remoção de inventariante. Tutela provisóriaTJ-RSPublicada em 22 de maio de 2017
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mentalSTJPublicada em 22 de maio de 2017
- Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança. Ilegitimidade ativa. Deserdação. InadequaçãoTJ-MGPublicada em 19 de maio de 2017
- Abandono afetivo. Fluência do prazo prescricional. Maioridade civilTJ-MSPublicada em 19 de maio de 2017
- Exoneração de alimentos. Falecimento do autor alimentante. Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeirosTJ-PAPublicada em 19 de maio de 2017
- Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de não conhecimento do apeloTJ-MTPublicada em 18 de maio de 2017
- União estável não configurada. Mero namoroTJ-RSPublicada em 18 de maio de 2017
- Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do atoTJ-GOPublicada em 18 de maio de 2017
- Interdição. Indeferimento. Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditandoTJ-ALPublicada em 17 de maio de 2017
- Pensão por morte. Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estávelTJ-SPPublicada em 17 de maio de 2017
- Ação de execução de alimentos. Penhora do FGTS. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de maio de 2017
- Oferta. Binômio possibilidade e necessidade. Fixação. Adequação do quantumTJ-RSPublicada em 16 de maio de 2017
- Embargos de declaração. Erro material. Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa. AcolhimentoTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda. Pedido de tutela antecipadaTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Divórcio. Guarda. Inclusão de bens na partilhaTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológicoTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criançaTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizadaTJ-MAPublicada em 16 de maio de 2017
- Destituição do poder familiar. Ausência de provas. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de maio de 2017
- Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menorTJ-CEPublicada em 16 de maio de 2017