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TJ-SP

Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvel

Rel. Silvério da SilvaPublicada em 08 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação - divórcio litigioso - Partilha - Bem móvel - Alegação de bem adquirido na constância do casamento em nome de terceiros – Inexistência de prova de propriedade – automóvel em nome de terceiros – impossibilidade de partilha nos autos de divórcio - Sentença mantida - Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.