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TJ-SP

Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Rel. Milton CarvalhoPublicada em 08 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Determinação de partilha dos bens comuns. Valores constantes em contas correntes que também são considerados comuns. Pedido de subtração do saldo em conta anterior ao casamento. Ausência de prova da existência de qualquer numerário à época. Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.