Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

(…) “Essa modalidade passou a ser regra no direito brasileiro, pois ambos os genitores têm igual direito à convivência com os filhos menores, estando ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher. A guarda compartilhada, portanto, deve ser tida como regra, somente afastada em casos de comprovada incapacidade dos pais de decidirem em conjunto os interesses dos filhos (STJ REsp 1451300/DF).” (…)