Testamento. Morte do legatário. Caducidade

(…) “O legado é uma disposição intuitu pernonae. Falecendo o legatário antes do testador, como não há na sucessão testamentária o direito de representação dos eventuais descendentes sucessores daquele, o legado fica sem sujeito e, não podendo subsistir, perde a eficácia. Pode ocorrer, no entanto, o direito de acrescer a substituição, se previstos pelo testador, o que evitará a caducidade do legado. De forma excepcional, pode ocorrer de o legatário falecer depois do testador e, mesmo assim, caducar o legado. Isso ocorrerá no caso de o legado estar subordinado a uma condição suspensiva e, eventualmente, falecer o legatário antes do implemento da condição.” (…)