Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio
Exclusivo para associados.
(…) “A ação de alimentos proposta em face dos avós paternos, em substituição à obrigação do pai do infante de prestar alimentos, é uma nova ação, muito embora decorrente da demanda alimentar originária, mormente por contemplar novas partes, nova causa de pedir e outro pedido, fundada em relação jurídica de direito material substancialmente modificada, vez que calcada na nova situação fática; II - inexistindo relação de acessoriedade, não há falar-se em conexão ou outra causa a ensejar a distribuição do feito por dependência.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
